Fernandes
Preso em flagrante por tráfico? Cada hora sem defesa técnica aumenta o risco de prisão prolongada.
Atendimento emergencial 24h para pedir sua liberdade o quanto antes. Somos advogados especializados na defesa criminal estratégica de acusados de tráfico de drogas, atuando com rigor técnico e agilidade.
Entenda seus direitos agora
Informações claras, em linguagem simples, para você agir com segurança no momento mais difícil.
Audiência de custódia
Todo preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão.
O que significa para você: momento decisivo para pedir liberdade provisória ou relaxamento da prisão.
Tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Réu primário, com bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa pode ter a pena reduzida de 1/6 a 2/3.
O que significa para você: tese central na maioria das primeiras prisões, com penas mais brandas e regimes favoráveis.
Súmula Vinculante 63 do STF
O STF consolidou que o tráfico privilegiado NÃO é crime hediondo (out/2025).
O que significa para você: regime inicial mais brando, progressão mais rápida e acesso a benefícios como indulto.
Descriminalização do porte de maconha (Tema 506 do STF)
O STF definiu parâmetros para distinguir o porte para uso pessoal do tráfico, considerando quantidade e circunstâncias do caso.
O que significa para você: tese essencial para distinguir usuário de traficante, mas a análise individual é indispensável.
O que fazer se você ou um familiar foi preso
Siga estes passos. Cada um deles protege direitos fundamentais e pode fazer diferença no processo.
1. Mantenha a calma
O desespero leva a decisões precipitadas que prejudicam o processo.
2. Não fale sem advogado
Você tem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
3. Exerça o direito ao silêncio
Não responda a interrogatórios informais em delegacias ou durante a abordagem.
4. Chame um criminalista já
A presença de um especialista desde o primeiro momento preserva a sua liberdade.
Sobre a Advogados Fernandes
Nascemos com o propósito de oferecer defesa técnica de alto nível em casos complexos envolvendo a Lei de Drogas. Com foco exclusivo na área criminal, atuamos de forma humanizada, entendendo que por trás de cada processo existe uma família e uma vida que depende da nossa estratégia.
Dra. Shirley Fernandes
OAB/DF 51.892
Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Com vasta experiência em tribunais superiores, dedica-se à construção de teses de liberdade e nulidades processuais.
Dr. Rubens Fernandes
OAB/DF 83.225
Especialista em Legislação de Drogas e Direito Constitucional. Atua diretamente nas delegacias e audiências de custódia, garantindo o cumprimento rigoroso dos direitos fundamentais.
Como trabalhamos
- Atendimento 24h: disponibilidade total para emergências criminais.
- Ida ao plantão/delegacia: acompanhamento imediato após a voz de prisão.
- Audiência de custódia: atuação estratégica para evitar a conversão do flagrante em preventiva.
- Defesa integral: atuação no inquérito, na instrução processual e em recursos nos tribunais (TJ, STJ e STF).
- Comunicação transparente: a família é mantida informada sobre cada passo e desdobramento do caso.
Perguntas frequentes
Cada caso é único. Estas respostas ajudam a entender suas possibilidades, mas a análise individual é essencial.
Fui preso com pouca quantidade, posso ser solto?
Sim, a quantidade é apenas um dos fatores analisados. Teses de uso pessoal ou ausência de provas de mercancia podem levar à liberdade, mas cada caso exige análise técnica individualizada.
Sou réu primário, tenho direito à redução de pena?
Geralmente sim, por meio do tráfico privilegiado, desde que preenchidos os requisitos legais. A análise dos seus antecedentes é essencial para garantir esse direito.
Fui preso por porte de maconha para uso pessoal, é crime?
Conforme decisão recente do STF, o porte para uso pessoal não tem natureza penal. No entanto, a distinção entre usuário e traficante depende de uma defesa bem estruturada.
Posso ser preso sem audiência de custódia?
A ausência da audiência de custódia em 24h é uma irregularidade grave que pode gerar o relaxamento da prisão. É fundamental que um advogado verifique esse prazo imediatamente.
Como funciona o pagamento dos honorários?
Trabalhamos com contratos transparentes e condições facilitadas, adequadas à complexidade da defesa. Os valores são discutidos após a análise inicial do caso.
Vocês atendem em todo o Brasil?
O escritório fica em Brasília/DF, mas atuamos em todo o território nacional em parceria com advogados correspondentes, especialmente em casos que chegam aos tribunais superiores.
A liberdade não pode esperar.
Fale agora com um advogado criminalista especializado em Lei de Drogas.
Falar com especialista agoraTelefone emergencial: (61) 99819-3095 | Atendemos 24h, todos os dias da semana.